O NFC-e: o que é

NFC-e significa Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, e serve para registrar eletronicamente as comercializações realizadas entre uma empresa e um consumidor final. É justamente por ser utilizada na ultima movimentação do fluxo do produto até seu consumidor que este é um modelo muito mais rápido de nota fiscal, não exigindo nenhuma informação do cliente mas dando a opção do mesmo informar seu CPF ou CNPJ. Está procurando um sistema emissor de NFC-e? Clique aqui!

Como iniciar a emissão de NFC-e

Para dar início à emissão de NFC-e em sua empresa o primeiro passo deve ser consultar se o seu estado já trabalha com esta possibilidade clicando aqui. Caso seu estado já trabalhe com a emissão das notas fiscais de consumidor basta entrar em contato com o contador de sua empresa solicitando que o mesmo solicite no site da SEFAZ do estado que esta autorização seja concedida para sua empresa. Quando o contador realizar a solicitação será gerado um código chamado CSC (Código de Segurança do Contribuinte), peça o CSC para o contador pois ele será necessário a seguir.

Então em seu sistema emissor de NFC-e você irá inserir seu certificado digital, configurar os dados da empresa, configurar a tributação dos produtos com que sua empresa trabalha, inserir o CSC, o ID do CSC e, por fim, gerar o NFC-e no sistema emissor de NFCe.

Mesmo que pareça muita coisa para ser realizada, existem sistemas emissores de NFCe tão simples que permitem que a configuração seja realizada em poucos minutos.

O ciclo da emissão de NFC-e

Em um primeiro momento, no seu sistema emissor de NFC-e, é preciso escolher os produtos que foram vendidos. A tributação destes produtos deve estar previamente configurada em seu sistema para simplificar o processo de emissão. Após a escolha dos itens é preciso informar a forma de pagamento escolhida pelo cliente e finalizar a emissão da NFC-e. Com isso feito o seu sistema emissor de NFCe irá compilar todas as informações preenchidas e configuradas gerando um arquivo XML, ele irá então enviar este arquivo para os servidores de validação da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) e está, após alguns segundos, irá repassar ao sistema a informação de autorização ou rejeição de sua nota fiscal de consumidor eletrônica.

Caso ocorra a autorização do NFC-e basta imprimir a DANFE da nota, de preferência em impressora térmica não fiscal, e entregar ao seu cliente. Não existe a necessidade de guardar fisicamente uma segunda via, já que a nota fica armazenada tanto no sistema emissor quanto nos servidores da SEFAZ.

Porém, se a nota for rejeitada, existirá uma mensagem informando o motivo da rejeição. Existem diversos motivos possíveis para uma nota fiscal ser rejeitada, como a falta de preenchimento em campos obrigatórios, preenchimentos inadequados conforme o exigido, problemas no certificado digital, falta de autorização da SEFAZ para emitir NFC-e, e por vezes até instabilidade nos servidores de autorização da SEFAZ. Estes são alguns dos exemplos mais recorrentes, e cada um deles exige uma maneira própria de resolução do problema, é recomendado contatar o suporte técnico de seu sistema emissor de NFC-e para maiores informações a respeito do motivo da rejeição e de como resolvê-lo.

Após resolver o problema que impede a autorização de sua nota quando ela é rejeitada você volta para o momento de digitação da NFC-e, onde pode cria-la novamente e realizar mais uma vez a emissão da mesma. Não existe nenhum problema em rejeitar a nota diversas vezes até que a mesma seja autorizada, inclusive isso é muito comum durante o início da configuração tanto das NFCe quanto das NFe. As únicas notas com valor são as autorizadas, notas rejeitadas, de um ponto de vista fiscal, são consideradas como inexistentes.

A DANFE ONLINE

A NFC-e possui, assim como a NF-e, um modelo de DANFE. Esta serve como um comprovante visual da emissão do documento fiscal, já que este em seu formato puro (.XML) é muito complexo. Sendo assim, o documento auxiliar da nota fiscal de consumidor eletrônica resume os principais dados do XML da NFC-e em um formato limpo e simples, pronto para a impressão em qualquer impressora, seja uma a lazer em folha A4, ou uma impressora térmica não fiscal com bobina. Mesmo sendo possível imprimir em A4 é usualmente recomendado que a impressão seja feita em impressora térmica, principalmente pela economia de papel que diminui os gastos da empresa com a emissão.

A diferença do NFC-e para o Cupom Fiscal

De forma tributária ambos os documentos possuem a mesma finalidade e o mesmo valor, já que tanto o NFC-e quanto o Cupom Fiscal servem como comprovantes fiscais da venda realizada. Porém, o cupom fiscal é uma versão retrógrada da nota fiscal de consumidor (NFC-e), onde as vendas realizadas ficam armazenadas fisicamente no equipamento emissor da empresa até que no final do período são extraídos pelo contador para gerar os arquivos contábeis necessários e a guia de tributação.

Isso com o NFCe deixa de ser necessário, a empresa passa a ter uma maior liberdade para emissão da nota independente do local onde a venda está sendo realizada, resultando em maior mobilidade e facilidade. Outro detalhe é que o NFC-e comunica diretamente com a SEFAZ pela internet no momento da emissão, que autoriza a nota ou relata qualquer possível problema já no ato da emissão.

Porém, isso tudo são apenas detalhes técnicos no dia a dia da empresa e, sendo assim, o NFCe apresenta sua maior vantagem: o custo de implementação do NFC-e é mais baixo do que o custo do cupom fiscal. Enquanto sua empresa gastaria entre R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00 na aquisição do equipamento necessário para emitir o cupom fiscal, tudo que é necessário para emitir o NFC-e é uma impressora térmica não fiscal e um sistema emissor de NFC-e, diminuindo o custo para cerca de 1/3 do valor do cupom. Não há dúvidas de que o NFC-e é o futuro para os documentos fiscais de venda direta ao consumidor.

Os estados que permitem a emissão do NFCe

A maior parte dos estados Brasileiros já trabalham com a emissão do NFCe. Tods eles serão citados abaixo:

  • Acre:
  • Alagoas:
  • Amapá:
  • Amazonas
  • Bahia:
  • Distrito Federal:
  • Espírito Santo:
  • Goiás:
  • Maranhão:
  • Mato Grosso:
  • Mato Grosso do Sul:
  • Pará:
  • Paraíba:
  • Paraná:
  • Pernambuco:
  • Piauí:
  • Rio de Janeiro:
  • Rio Grande do Norte:
  • Rio Grande do Sul:
  • Rondônia:
  • Roraima:
  • São Paulo:
  • Sergipe:
  • Tocantins:

  • Para simplificar, todos os estados permitem a emissão do NFC-e tirando o Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina. A nota fiscal de consumidor aos poucos torna-se o futuro da emissão de documentos fiscais ao consumidor final e isso é muito bom para o mercado. Atualmente já existe uma quantidade considerável de sistemas que trabalham com esta emissão, e implementa-la é muito simples como pode ser visto clicando aqui.

    Tributação Padrão para o Simples Nacional

    A tributação mais utilizada para preenchimento nos produtos de notas de consumidor emitidas por empresas do Simples Nacional é a descrita a seguir:


    ICMS: Simples Nacional 102: Sem permissão de crédito

    IPI: Não usar

    PIS: 99: Outras operações

    COFINS: 99: Outras operações

    Além destes campos, é muito comum ser utilizado o CFOP 5102, que simboliza a venda sem permissão de crédito de ICMS dentro do estado. Também é obrigatório o preenchimento do NCM de cada produto, que pode ser consultado diretamente com o seu fornecedor. Também é importante mencionar o fato de que o preenchimento acima deve passar por uma prévia validação do contador de sua empresa, já que existem negócios com particularidades tributárias que não se encaixam no padrão mais utilizado.

    Sistema emissor de NFC-e: Requisitos

    Além de realizar apenas a emissão do NFC-e um bom sistema emissor também precisa cumprir com outros requisitos que facilitem os cadastros, a emissão e o dia a dia de seu negócio.

    Geração de Vendas e financeiro integrados: É importante que cada NFC-e emitido gere um controle interno de vendas de mercadoria. Cada venda com seus lançamentos de contas a receber ou recebidas na quantidade de parcelas escolhida pelo cliente. Isso justifica-se pois toda empresa necessita de um controle rigoroso dos dados financeiros e de vendas, já que apenas assim ela terá condições de tomar decisões assertivas baseadas em dados, e não apenas na percepção do negócio.